TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Informações Gerais
Identificação do Controlador

Judiciário Exponencial
CNPJ: 20.110.204/0001-92
Endereço: Rua Professor Alvaro Alvim 169 APT 401, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS CEP: 90420-020

Encarregada
Bárbara Bartosiaki
E-mail: barbara@judiciarioexponencial.com

Data de publicação da versão
Versão atual: 5 de outubro de 2023
4ª versão: 2 de fevereiro de 2023
3ª versão: 20 de abril de 2021
2ª versão: 29 de março de 2021
1ª versão: 25 de janeiro de 2021

Termos utilizados e definições

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

DPO: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

IP: Endereço do Protocolo de Internet

LGPD: Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).

MCI: Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, endereço, etc.), histórico de navegação, mensagens enviadas ou recebidas, fotos, informações curriculares, etc.

Dados pessoais sensíveis: aqueles que dizem respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1. Objetivos

Em razão do nosso compromisso com a transparência, com a privacidade e com a proteção de dados pessoais, publicamos estes Termos de Uso e Aviso de Privacidade. O objetivo é deixar claras as regras de participação nos nossos eventos e utilização dos nossos serviços, além de informar como tratamos e protegemos os dados pessoais necessários às nossas atividades.

Qualquer dúvida ou solicitação deve ser encaminhada para a nossa Encarregada, cujo contato está disponível no início deste documento.

2. Tratamento de Dados Pessoais

2.1. Dados Coletados

No contato com o site nós podemos coletar: dados de contato: nome, sobrenome, número de telefone, cidade, estado e endereço de e-mail. Informações que você envia via formulário: dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc. Também coletamos os dados de acesso exigidos pela legislação, especialmente o Marco Civil da Internet (data e hora do início e do término da conexão, endereço IP, etc.).

No formulário de inscrição, podemos coletar: nome, sobrenome, e-mail, telefone, instituição, cargo e curso para o qual se inscreveu).

2.1.1 No contato com o site nós podemos coletar:

a. Dados de contato: nome, sobrenome, número de telefone, cidade, estado e endereço de e-mail.

b. Mensagens enviadas por meio de formulários.

c. Dados para inscrição em atividades: nome, e-mail, telefone, instituição, cargo e curso para o qual se inscreveu)

d. Dados de acesso exigidos pela legislação, especialmente o Marco Civil da Internet (data e hora do início e do término da conexão, endereço IP, etc.).

2.1.2 Na navegação geral no site, nós poderemos coletar:

a. Dados de localização: local de onde você acessa o site.

b. Preferências: informações sobre suas preferências de configuração e/ou interesses em relação aos nossos serviços, com base no que você nos conta e no que deduzimos a partir dos outros dados que temos sobre você.

c. Dados de navegação no site: histórico das suas visitas e atividades no site, incluindo o conteúdo que você visualiza e com o qual interage, dados sobre os navegadores e dispositivos que você utiliza, endereço IP e o endereço do site a partir do qual você chegou. Parte dessas informações é coletada por meio de ferramentas de coleta automática, como cookies, pixel tags, web beacons e links incorporados.

d. Dados anônimos ou agregados: são dados estatísticos sobre a navegação em geral e não são considerados dados pessoais para efeitos da LGPD.

2.2. Forma de Coleta

Os dados cadastrais que coletamos são informados, em regra, pelo próprio titular no momento da inscrição para nossos eventos. Os dados de acesso são coletados por meio de cookies e/ou outras tecnologias existentes ou que venham a existir.

Atenção: você só pode nos enviar dados pessoais referentes a outras pessoas quando tiver permissão ou competência para fazê-lo, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente em caso de violação de direitos de terceiros ou de prejuízos causados a nós ou a terceiros.

2.2.1. Coleta automática

Quando você visita nosso site, podemos armazenar ou recuperar informações de seu navegador. Esses dados podem dizer respeito a você, suas preferências ou seu equipamento. Nós as usamos principalmente para que o site funcione adequadamente e de forma mais personalizada.

Nós e nossos fornecedores podemos coletar dados pessoais de diversas formas, incluindo as relacionadas no item 2.1.2.

2.2.2. Cookies

Cookies são uma ferramenta que permite a coleta de informações como tipo de navegador, as páginas visitadas, preferências de idioma, etc. Nós e nossos fornecedores podemos usar essas informações para personalizar a experiência de navegação e direcionar publicidade de acordo com os seus interesses.

Caso queira bloquear ou restringir o uso de cookies, você pode fazê-lo nos menus “opções” ou “preferências” do seu navegador.

Para saber mais, você pode acessar diretamente a página de suporte do seu navegador. Abaixo você encontra o link para os mais usados:

· Google Chrome · Mozilla Firefox · Safari · Internet Explorer · Microsoft Edge · Opera

Para saber mais sobre a forma com que esses dados podem ser usados para publicidade, você pode conferir diretamente o site de nossos fornecedores. Nesses links você também pode ajustar ou restringir as informações que compartilha com essas empresas.

· Facebook · Google · Bing

2.2.3. Publicidade comportamental

Podemos contratar serviços de empresas de publicidade comportamental para nos

fornecerem relatórios a respeito de anúncios do nosso site e/ou da internet em geral. Essas empresas utilizam ferramentas de coleta automática para adquirir informações sobre a forma com que você e outros usuários interagem com o nosso e com sites de terceiros. Nós não temos controle nem responsabilidade sobre as tecnologias utilizadas por terceiros. Você pode restringir essas coletas nas configurações do seu navegador (veja os links para as páginas de suporte no item 2.2.2).

2.3. Bases Legais para os Tratamentos

Os dados informados pelo titular são necessários para a execução do contrato. Os dados informados também poderão ser realizados tratamentos com base no interesse legítimo do controlador e/ou para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais.

Os dados de acesso são necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

2.4. Tratamentos

Além dos tratamentos básicos (coleta, recepção, acesso, armazenamento e transmissão), serão realizados os seguintes tratamentos:

2.4.1. Compartilhamento de Dados com Patrocinadores

Atenção: o compartilhamento de dados com fornecedores é parte integrante do contrato. Caso não deseje fornecer seus dados ou não deseje que eles sejam compartilhados, você não poderá participar das atividades promovidas pelo Judiciário Exponencial. Oferecer eventos de qualidade tem um alto custo. Temos gastos com divulgação, com estrutura física e lógica, colaboradores, palestrantes, tributos, contador, advogado e todos os demais custos normais para uma empresa. Para que os eventos possam ser oferecidos gratuitamente ou a custos acessíveis, precisamos de patrocínio. E nossos patrocinadores, é claro, nos pedem algo em troca: a exposição da marca no evento e a oportunidade de falar diretamente com você.

Por isso, o compartilhamento dos seus dados cadastrais com os patrocinadores (nome, e-mail, instituição, cargo e, se você tiver fornecido, telefone) é essencial para que os eventos possam acontecer. Esse compartilhamento é parte integrante do contrato: você está pagando a sua inscrição, total ou parcialmente, com o fornecimento desses dados para que sejam usados por nós e compartilhados com nossos patrocinadores. Caso você não queira que os dados sejam compartilhados, não poderá participar dos nossos eventos. Mas calma! Todos os patrocinadores se comprometem a tratar esses dados de acordo com a legislação. E mais: só poderão usar esses dados para o fim de promoção de seus produtos e serviços e com a opção facilitada de eliminação dos seus dados. Basta solicitar diretamente à empresa, nos termos da LGPD (confira seus direitos no Item 2).

2.4.2. Compartilhamento de Dados para Emissão de Certificado

Caso o participante opte por receber certificado de participação, alguns de seus dados pessoais (nome, e-mail e curso do qual participou) serão compartilhados com a empresa responsável pela emissão do certificado, que irá usar os dados para sua

emissão e envio.

2.4.3. Envio de E-Mails pelo J.Ex e nossos parceiros

Para que você fique por dentro dos eventos e atividades promovidos pelo J.Ex e nossos parceiros, enviaremos e-mails com as novidades. Para isso, fazemos a classificação dos dados de nossas bases, de forma a tentar te enviar só o que for relevante para você. Caso você não queira mais receber nossas mensagens, não tem problema: é só pedir o descadastramento no nosso sistema no link disponível no próprio e-mail.

2.4.4. Guarda de Dados de Conexão

Por lei (art. 15 do MCI), somos obrigados a guardar os registros da sua conexão, que também são considerados dados pessoais pela LGPD.

2.4.5. Defesa em Processos

Claro que ninguém quer se desentender, mas, às vezes, pode acontecer. Nesses casos, poderemos usar seus dados para a defesa em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais. Por isso, mesmo que você requisite a eliminação dos seus dados de nossas bases, poderemos continuar os guardando até o fim do prazo de prescrição dos seus direitos – e dos nossos.

2.4.6. Outros Compartilhamentos

Eventualmente, poderemos compartilhar seus dados com outros agentes de tratamento, como escritórios de advocacia (em caso de algum desentendimento nos termos do Item 2.4.5.), órgãos governamentais e administrativos, quaisquer terceiros (mediante ordem judicial ou de autoridade administrativa competente) e/ou com outros operadores necessários para o bom andamento deste contrato e de nossas atividades (uso de ferramentas administrativas, hospedagem em nuvem, etc.).

3. Direitos do titular

A LGPD assegura aos titulares de dados os seguintes direitos:

a. Confirmação da existência de tratamento.

b. Acesso aos dados.

c. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

d. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

e. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.

f. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

g. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

h. Revogação do consentimento.

As demandas de titulares de dados e da ANPD podem ser encaminhadas para nossa

Encarregada (DPO), cujas informações estão disponíveis no início desse documento e no site do J.Ex.

A qualquer momento, você poder entrar em contato com nossa Encarregada para requerer os seus direitos. Conforme o caso, podemos pedir que você prove a sua identidade para garantir a sua própria segurança.

3. Segurança dos dados

Todos os dados pessoais tratados pelo Judiciário Exponencial são guardados em segurança, tanto em formato físico quanto digital.

Os dados pessoais em formato físico ficam guardados em espaços de acesso controlado e restrito a pessoal autorizado.

Os dados pessoais em formato digital ficam guardados em servidores que atendem a rígidos padrões de segurança da informação contra acesso indevido, destruição acidental ou ilícita e ataques em geral. Para assegurar a integridade e a disponibilidade dos dados, são guardados backups em empresas especializadas.

4. Links para sites externos

Em alguns momentos, você irá se deparar com links que direcionam para outros sites, incluindo sites de parceiros, anunciantes e redes sociais. Ao clicar nesses links, você será direcionado para ambientes de outras empresas, que têm suas próprias regras e políticas sobre as quais não temos ingerência ou responsabilidade. Você deve ler atentamente essas políticas antes de interagir com esses sites para saber como cada empresa lida com os seus dados.

5. Participação no Evento

Após preencher o formulário de inscrição e, se for o caso, efetuar o pagamento, você estará inscrito no nosso evento e poderá participar de todas as atividades para as quais se inscreveu.

Para o bom andamento dos eventos, é essencial que todos se comportem de maneira adequada. Por isso, não serão tolerados desrespeitos à lei e/ou aos bons costumes. No caso de violação da lei ou de comportamentos inadequados (por exemplo, manifestações preconceituosas, ofensivas, desrespeitosas), o ofensor poderá ser impedido de acessar as demais atividades, sejam presenciais ou não, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal e/ou administrativa pelos seus atos.

Caso você se depare com alguma situação do tipo, informe a organização do evento para que possamos tomar as providências necessárias.

6. Certificado

Nos eventos e atividades que oferecem certificado de participação ou aprovação, caso o participante preencha os requisitos necessários (presença, participação, aprovação em testes, dentre outros), poderá fazer jus ao certificado. Nesses casos, poderemos compartilhar os dados do participante com empresas terceiras

responsáveis pela emissão do certificado.

Atenção: nem todos os eventos oferecem certificado de participação gratuito. Os participantes devem estar atentos ao material de divulgação para observar se (i) o evento tem certificado de participação; (ii) se tiver, verificar se é gratuito ou se há algum custo para a emissão do certificado; e (iii) quais são os critérios para obtenção do certificado.

7. Atualizações deste documento

Estes termos de uso e aviso de privacidade são um documento vivo, que será atualizado sempre que necessário para se ajustar à legislação vigente, à regulamentação, á interpretação das normas pelas autoridades competentes, ao entendimento do Judiciário e/ou a mudanças nos nossos processos e serviços.

Sempre que houver mudanças, envidaremos todos os esforços razoáveis para que você seja informado, mas é sua responsabilidade verificar a versão sempre que for interagir conosco. A data de publicação estará sempre disponível no início do documento.

Quando você tiver alguma dúvida, sugestão ou reclamação referente à nossa Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, fique à vontade para nos contatar. Basta enviar um e-mail para nossa encarregada de dados no endereço barbara@judiciarioexponencial.com. Sua contribuição é essencial para que possamos estar sempre melhorando!