O Impacto das Criptomoedas e NFTs no Judiciário Brasileiro

A tecnologia blockchain tem sido uma das grandes responsáveis pela disrupção do setor financeiro e tem trazido consigo novas oportunidades e desafios para o setor jurídico. Por ser um recurso descentralizado e imutável, ele permite registrar transações e informações de forma segura e transparente, sem a necessidade de intermediários.

No sistema judiciário, o uso do blockchain pode trazer inúmeras facilidades, como a simplificação do processo de autenticação de provas digitais e a redução de fraudes em processos judiciais. Além disso, ele pode ser utilizado para tornar mais eficiente a gestão de processos, através do uso de contratos inteligentes, que são na realidade programas autoexecutáveis capazes de promover alterações no blockchain.

Outro ponto importante para a aplicação dessa tecnologia no ecossistema judiciário é a garantia de privacidade e proteção de dados confidenciais. As informações armazenadas nesse sistema não podem ser alteradas ou apagadas, o que é especialmente útil em casos que envolvem provas digitais, como mensagens de texto ou e-mails.

E não podemos falar de blockchain sem citar dois grandes destaques neste cenário inovador, que está revolucionando a esfera jurídica: as criptomoedas e os NFTs.

As criptomoedas são moedas digitais que funcionam independentemente de um banco central. O Bitcoin ficou conhecido por ter sido pioneiro nesta função, já que foi o primeiro criptoativo a empregar a tecnologia blockchain de maneira eficiente.

No contexto judiciário, elas podem facilitar a gestão de ativos financeiros em processos com transferência e serem utilizadas como garantia, substituindo a necessidade de depósito em dinheiro ou em bens.

Já os NFTs (tokens não fungíveis) funcionam como uma espécie de certificado digital que comprova a autenticidade e propriedade de um item digital. Eles podem ser utilizados para autenticar diversos tipos de bens digitais, como música e vídeo, tornando mais fácil a gestão em processos de direitos autorais e propriedade intelectual. Além disso, os proprietários das NFTs são os únicos que recebem os benefícios criados e distribuídos pelo blockchain.

Apesar de todo esse potencial, o uso das criptomoedas como o Bitcoin e dos NFTs no sistema judiciário ainda enfrenta desafios legais e regulatórios. Atualmente, no Brasil, não há uma legislação específica que trate dessas tecnologias, o que traz incertezas sobre a tributação e a legalidade de algumas práticas.

Esse debate ainda está em curso e requer um olhar profundo para as demandas do ecossistema judiciário e a extensão das novas tecnologias dentro deste contexto.

Para propor uma discussão sobre o assunto, convidamos o Alexandre Senrapara o próximo Enastic MP. Ele é Procurador da República, Mestre em Direito Processual (Ufes), certificado em Blockchain pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts e Decentralized Finance pela Universidade de Nicósia. Senra tem lecionado sobre criptoativos e blockchain desde 2020 e participou da primeira alienação judicial de Bitcoins da Justiça Federal.

O Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas acontece nos dias 7, 8 e 9 de março, em Salvador/BA. A 7ª edição do encontro é uma realização do J.Ex em parceria com o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas da Bahia. Fique por dentro de tudo que irá rolar no evento nas nossas redes sociais.